Decreto nº 11.774, de 9 de novembro de 2023

Brasil. Presidência da República

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República	pt_BR
dc.date.accessioned	2023-11-10T17:14:09Z	-
dc.date.available	2023-11-10T17:14:09Z	-
dc.date.created	2023-11-09	-
dc.date.issued	2023-11-10	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/11660	-
dc.description.abstract	Altera o Decreto nº 10.593, de 24 de dezembro de 2020, para dispor sobre o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil.	pt_BR
dc.relation.replaces	o inciso III do caput do art. 20 do Decreto nº 10.593, de 2020.	pt_BR
dc.subject	Altera ato normativo	pt_BR
dc.subject	Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil	pt_BR
dc.title	Decreto nº 11.774, de 9 de novembro de 2023	pt_BR
dc.type	Decreto	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Casa Civil	pt_BR
dc.contributor.department	Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos	pt_BR
dc.contributor.signature	LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA	pt_BR
dc.contributor.signature	HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO	pt_BR
dc.contributor.signature	LUCIANA BARBOSA DE OLIVEIRA SANTOS	pt_BR
dc.contributor.signature	JOSÉ MÚCIO MONTEIRO FILHO	pt_BR
dc.contributor.signature	ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA	pt_BR
dc.contributor.signature	JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAUJO DIAS	pt_BR
dc.contributor.signature	SILVIO LUIZ DE ALMEIDA	pt_BR
dc.contributor.signature	FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA	pt_BR
dc.contributor.signature	MARIA OSMARINA MARINA DA SILVA VAZ DE LIMA	pt_BR
dc.contributor.signature	NÍSIA VERÔNICA TRINDADE LIMA	pt_BR
dc.contributor.signature	MÁRCIO COSTA MACÊDO	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 2-3	pt_BR
dc.description.other	O Decreto nº 10.593, de 24 de dezembro de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 15. ..................................................................................................... VII - um do Ministério da Justiça e Segurança Pública;	pt_BR
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