Decreto nº 11.774, de 9 de novembro de 2023

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Autor(es):	Brasil. Presidência da República
Unidade administrativa:	Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
Título:	Decreto nº 11.774, de 9 de novembro de 2023
Data da assinatura:	2023-11-09
Data da publicação:	2023-11-10
Fonte de publicação:	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 2-3
Tipo:	Decreto
Resumo:	Altera o Decreto nº 10.593, de 24 de dezembro de 2020, para dispor sobre o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil.
Palavras-chave:	Altera ato normativo Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil
Situação:	Não consta revogação expressa
Notas:	O Decreto nº 10.593, de 24 de dezembro de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 15. ..................................................................................................... VII - um do Ministério da Justiça e Segurança Pública;
Revoga:	o inciso III do caput do art. 20 do Decreto nº 10.593, de 2020.
Signatário:	LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO LUCIANA BARBOSA DE OLIVEIRA SANTOS JOSÉ MÚCIO MONTEIRO FILHO ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAUJO DIAS SILVIO LUIZ DE ALMEIDA FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA MARIA OSMARINA MARINA DA SILVA VAZ DE LIMA NÍSIA VERÔNICA TRINDADE LIMA MÁRCIO COSTA MACÊDO
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