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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/11687
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.author | Departamento Penitenciário Nacional. | pt_BR |
dc.contributor.author | Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2023-11-14T12:04:03Z | - |
dc.date.available | 2023-11-14T12:04:03Z | - |
dc.date.issued | 2020 | - |
dc.identifier.uri | http://dspace.mj.gov.br/handle/1/11687 | - |
dc.description.abstract | O presente informativo é destinado a orientar os atores do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e advocacia acerca dos serviços de monitoração eletrônica. A base da proposta é o Modelo de Gestão para a Monitoração Eletrônica de Pessoas, publicado em 2017, por meio de parceria entre o Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), leis e normativos posteriores à publicação do Modelo referido são também considerados. São compartilhadas informações sobre o funcionamento dos serviços, os princípios envolvidos, com destaque para fluxos, procedimentos e parametrizações estabelecidos entre a Central de Monitoração Eletrônica e os órgãos do Sistema de Justiça. Destaca-se, como um dos pressupostos do produto, a necessária construção de fluxos e instâncias de interação entre as instituições que compõem o sistema penal em todas as suas fases, o que envolve, por exemplo, o Poder Executivo, o Tribunal de Justiça, a Defensoria Pública e o Ministério Público. A prestação efetiva e qualificada dos serviços de monitoração eletrônica, em todas as suas etapas, pode ser garantida por meio da articulação, do entendimento comum e do alinhamento de metodologias e estratégias entre as instituições destacadas. Vislumbra-se, segundo os pressupostos da política nacional de monitoração eletrônica de pessoas, socializar tais perspectivas com as referidas instituições com foco no desencarceramento e na garantia dos direitos constitucionais das pessoas monitoradas. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Conselho Nacional de Justiça | pt_BR |
dc.subject | Monitoração eletrônica | pt_BR |
dc.subject | Desencarceramento | pt_BR |
dc.subject | Sistema de Justiça | pt_BR |
dc.title | Monitoração eletrônica de pessoas [recurso eletrônico]: Informativo para o sistema de justiça | pt_BR |
dc.title.alternative | Electronic monitoring of people [electronic resource] : informative for the justice system | pt_BR |
dc.title.alternative | Monitoreo electrónico de personas [recurso electrónico] : informe para el sistema de justicia | pt_BR |
dc.type | Outros | pt_BR |
dc.description.other | Série Justiça Presente. Coleção monitoração eletrônica. | pt_BR |
dc.description.other | Coordenação de Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi. | pt_BR |
dc.description.other | Disponível nas versões português, inglês e espanhol. | pt_BR |
dc.description.physical | 102 p. : fots., grafs., tabs. | pt_BR |
dc.location | Brasília | pt_BR |
Appears in Collections: | LIVROS SENAPPEN |
Files in This Item:
File | Description | Size | Format | |
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Monitoração eletrônica de pessoas _Informativo para o Sistema de Justiça.pdf | 7.49 MB | Adobe PDF | View/Open | |
Electronic monitoring of people_Justice System.pdf | versão em inglês | 5.7 MB | Adobe PDF | View/Open |
Monitoreo electrónico de personas_ El Sistema de Justicia.pdf | versão em espanhol | 5.92 MB | Adobe PDF | View/Open |
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