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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/11687
Autor(es): | Departamento Penitenciário Nacional. Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. |
Título: | Monitoração eletrônica de pessoas [recurso eletrônico]: Informativo para o sistema de justiça |
Título(s) alternativo(s): | Electronic monitoring of people [electronic resource] : informative for the justice system Monitoreo electrónico de personas [recurso electrónico] : informe para el sistema de justicia |
Data da publicação: | 2020 |
Editora: | Conselho Nacional de Justiça |
Tipo: | Outros |
Resumo: | O presente informativo é destinado a orientar os atores do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e advocacia acerca dos serviços de monitoração eletrônica. A base da proposta é o Modelo de Gestão para a Monitoração Eletrônica de Pessoas, publicado em 2017, por meio de parceria entre o Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), leis e normativos posteriores à publicação do Modelo referido são também considerados. São compartilhadas informações sobre o funcionamento dos serviços, os princípios envolvidos, com destaque para fluxos, procedimentos e parametrizações estabelecidos entre a Central de Monitoração Eletrônica e os órgãos do Sistema de Justiça. Destaca-se, como um dos pressupostos do produto, a necessária construção de fluxos e instâncias de interação entre as instituições que compõem o sistema penal em todas as suas fases, o que envolve, por exemplo, o Poder Executivo, o Tribunal de Justiça, a Defensoria Pública e o Ministério Público. A prestação efetiva e qualificada dos serviços de monitoração eletrônica, em todas as suas etapas, pode ser garantida por meio da articulação, do entendimento comum e do alinhamento de metodologias e estratégias entre as instituições destacadas. Vislumbra-se, segundo os pressupostos da política nacional de monitoração eletrônica de pessoas, socializar tais perspectivas com as referidas instituições com foco no desencarceramento e na garantia dos direitos constitucionais das pessoas monitoradas. |
Palavras-chave: | Monitoração eletrônica Desencarceramento Sistema de Justiça |
Notas: | Série Justiça Presente. Coleção monitoração eletrônica. Coordenação de Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi. Disponível nas versões português, inglês e espanhol. |
Descrição fisica: | 102 p. : fots., grafs., tabs. |
Aparece nas coleções: | LIVROS SENAPPEN |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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Monitoração eletrônica de pessoas _Informativo para o Sistema de Justiça.pdf | 7.49 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir | |
Electronic monitoring of people_Justice System.pdf | versão em inglês | 5.7 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Monitoreo electrónico de personas_ El Sistema de Justicia.pdf | versão em espanhol | 5.92 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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