Audiência de custódia: Informações importantes para a pessoa presa e familiares

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Campo DC	Valor	Lengua/Idioma
dc.contributor.author	Departamento Penitenciário Nacional.	pt_BR
dc.contributor.author	Brasil. Conselho Nacional de Justiça.	pt_BR
dc.contributor.author	Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento	pt_BR
dc.date.accessioned	2023-11-21T20:12:39Z	-
dc.date.available	2023-11-21T20:12:39Z	-
dc.date.issued	2021-09	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/11795	-
dc.description.abstract	A presente cartilha explica o que acontece antes e depois da audiência, o que deve ser feito nessa situação, quais as condições que o juiz pode determinar, incluindo o cumprimento de medidas cautelares, a aplicação da monitoração eletrônica ou mesmo a manutenção da prisão.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Conselho Nacional de Justiça	pt_BR
dc.subject	Audiência de custódia	pt_BR
dc.subject	Monitoração eletrônica	pt_BR
dc.subject	Preso	pt_BR
dc.title	Audiência de custódia: Informações importantes para a pessoa presa e familiares	pt_BR
dc.type	Cartilha	pt_BR
dc.description.physical	54 p.	pt_BR
dc.location	Brasília	pt_BR
Aparece en las colecciones:	CARTILHAS SENAPPEN

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Fichero	Descripción	Tamaño	Formato
Audiência de Custódia_ Informações importantes para a pessoa presa e familiares.pdf		683.72 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir