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Autor : Departamento Penitenciário Nacional.
Brasil. Conselho Nacional de Justiça.
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
Título : Audiência de custódia: Informações importantes para a pessoa presa e familiares
Fecha de publicación : 2021-09
Editorial : Conselho Nacional de Justiça
metadata.dc.type: Cartilha
Resumen : A presente cartilha explica o que acontece antes e depois da audiência, o que deve ser feito nessa situação, quais as condições que o juiz pode determinar, incluindo o cumprimento de medidas cautelares, a aplicação da monitoração eletrônica ou mesmo a manutenção da prisão.
Palabras clave : Audiência de custódia
Monitoração eletrônica
Preso
metadata.dc.description.physical: 54 p.
Aparece en las colecciones: CARTILHAS SENAPPEN

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