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Autor : | Departamento Penitenciário Nacional. Brasil. Conselho Nacional de Justiça. Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento |
Título : | Audiência de custódia: Informações importantes para a pessoa presa e familiares |
Fecha de publicación : | 2021-09 |
Editorial : | Conselho Nacional de Justiça |
metadata.dc.type: | Cartilha |
Resumen : | A presente cartilha explica o que acontece antes e depois da audiência, o que deve ser feito nessa situação, quais as condições que o juiz pode determinar, incluindo o cumprimento de medidas cautelares, a aplicação da monitoração eletrônica ou mesmo a manutenção da prisão. |
Palabras clave : | Audiência de custódia Monitoração eletrônica Preso |
metadata.dc.description.physical: | 54 p. |
Aparece en las colecciones: | CARTILHAS SENAPPEN |
Ficheros en este ítem:
Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
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Audiência de Custódia_ Informações importantes para a pessoa presa e familiares.pdf | 683.72 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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