Please use this identifier to cite or link to this item:
http://dspace.mj.gov.br/handle/1/11797| Authors: | Departamento Penitenciário Nacional. Brasil. Conselho Nacional de Justiça. Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. |
| Title: | Relatório audiência de custódia: 6 anos |
| Issue Date: | 2021 |
| Publisher: | Conselho Nacional de Justiça |
| metadata.dc.type: | Relatório |
| Abstract: | Esta publicação mostra os caminhos percorridos para que a audiência de custódia se consolidasse como política judiciária imprescindível para um melhor controle da porta de entrada do sistema prisional. Além disso, aborda estratégias para a continuidade e fortalecimento do instituto, com especial atenção a aspectos jurídicos, de proteção social e de prevenção e combate à tortura. |
| Keywords: | Audiência de custódia Política judiciária Sistema Prisional Proteção social Combate à tortura |
| metadata.dc.description.physical: | 97 p. |
| Appears in Collections: | RELATÓRIOS E OUTROS SENAPPEN |
Files in This Item:
| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| Relatório audiência de custódia_6 anos.pdf | 16.42 MB | Adobe PDF | View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.