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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/11797| Autor(es): | Departamento Penitenciário Nacional. Brasil. Conselho Nacional de Justiça. Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. |
| Título: | Relatório audiência de custódia: 6 anos |
| Data da publicação: | 2021 |
| Editora: | Conselho Nacional de Justiça |
| Tipo: | Relatório |
| Resumo: | Esta publicação mostra os caminhos percorridos para que a audiência de custódia se consolidasse como política judiciária imprescindível para um melhor controle da porta de entrada do sistema prisional. Além disso, aborda estratégias para a continuidade e fortalecimento do instituto, com especial atenção a aspectos jurídicos, de proteção social e de prevenção e combate à tortura. |
| Palavras-chave: | Audiência de custódia Política judiciária Sistema Prisional Proteção social Combate à tortura |
| Descrição fisica: | 97 p. |
| Aparece nas coleções: | RELATÓRIOS E OUTROS SENAPPEN |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| Relatório audiência de custódia_6 anos.pdf | 16.42 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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