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Authors: Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Gabinete do Ministro
Title: Portaria MJSP nº 532, de 20 de novembro de 2023
metadata.dc.date.created: 2023-11-20
Issue Date: 2023-11-22
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 57
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Secretaria Especial de Saúde Indígena do Ministério da Saúde, na Terra Indígena Parakanã, no Estado do Pará.
Keywords: Força Nacional de Segurança Pública (FNSP)
Secretaria Especial de Saúde Indígena
Ministério da Saúde
Terra Indígena Parakanã
Estado do Pará
Preservação da ordem pública
Incolumidade das pessoas e do patrimônio
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.description.other: Autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública - FNSP, em apoio à Secretaria Especial de Saúde Indígena do Ministério da Saúde - SESAI/MS, na Terra Indígena Parakanã, no Estado do Pará, em caráter episódico e planejado, por noventa dias.
metadata.dc.contributor.signature: FLÁVIO DINO
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