1. DSpace MJ
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Campo DC Valor Lengua/Idioma
dc.contributor.authorBrasil. Secretaria Nacional de Políticas Penais.pt_BR
dc.contributor.authorBrasil. Conselho Nacional de Justiça.pt_BR
dc.contributor.authorPrograma das Nações Unidas para o Desenvolvimento.pt_BR
dc.date.accessioned2023-11-28T12:35:03Z-
dc.date.available2023-11-28T12:35:03Z-
dc.date.issued2023-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/11858-
dc.description.abstractOs Mutirões Processuais Penais 2023, instituídos por meio da Portaria da Presidência CNJ nº 170/2023, representam estratégia conjunta fomentada pelo CNJ e protagonizada pelo Poder Judiciário local, em articulação com os demais órgãos do sistema de justiça. Têm como objetivo garantir o efetivo cumprimento da legislação e dos precedentes vinculantes do STF, por meio de um esforço concentrado para a revisão dos processos nas fases de conhecimento e execução penal, possibilitando desafogar os sistemas prisionais estaduais e garantir a efetividade das decisões do STF.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherConselho Nacional de Justiçapt_BR
dc.subjectPoder judiciáriopt_BR
dc.subjectSistema de Justiçapt_BR
dc.subjectRevisão processualpt_BR
dc.subjectExecução penalpt_BR
dc.subjectSistemas prisionalpt_BR
dc.subjectOrientação técnicapt_BR
dc.titleCaderno de orientações técnicas para o mutirão processual penal 2023pt_BR
dc.typeOutrospt_BR
dc.description.physical30 p.pt_BR
dc.locationBrasíliapt_BR
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