Lei nº 14.737. de 27 de novembro de 2023

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República	pt_BR
dc.date.accessioned	2023-11-28T19:35:36Z	-
dc.date.available	2023-11-28T19:35:36Z	-
dc.date.created	2023-11-27	-
dc.date.issued	2023-11-28	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/11875	-
dc.description.abstract	Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para ampliar o direito da mulher de ter acompanhante nos atendimentos realizados em serviços de saúde públicos e privados.	pt_BR
dc.subject	Altera ato normativo	pt_BR
dc.subject	Lei Orgânica da Saúde	pt_BR
dc.subject	Direito da mulher	pt_BR
dc.title	Lei nº 14.737. de 27 de novembro de 2023	pt_BR
dc.type	Lei	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Casa Civil	pt_BR
dc.contributor.department	Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos	pt_BR
dc.contributor.signature	LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA	pt_BR
dc.contributor.signature	FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA	pt_BR
dc.contributor.signature	NÍSIA VERÔNICA TRINDADE LIMA	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 1	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990	pt_BR
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