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Authors: Brasil. Presidência da República
metadata.dc.contributor.department: Secretaria-Geral
Title: Decreto nº 10.443, de 28 de julho de 2020
metadata.dc.date.created: 2020-07-28
Issue Date: 2020-07-29
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 3-7
metadata.dc.type: Decreto
Abstract: Dispõe sobre a organização básica da Polícia Militar do Distrito Federal.
Keywords: Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF)
Estrutura organizacional
Organização administrativa
Poderes e atribuições
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997
Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969
metadata.dc.relation.replaces: Decreto nº 7.165, de 29 de abril de 2010
metadata.dc.contributor.signature: JAIR MESSIAS BOLSONARO
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
PAULO GUEDES
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