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Autor(es): | Brasil. Presidência da República |
Unidade administrativa: | Secretaria-Geral |
Título: | Decreto nº 10.443, de 28 de julho de 2020 |
Data da assinatura: | 2020-07-28 |
Data da publicação: | 2020-07-29 |
Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 3-7 |
Tipo: | Decreto |
Resumo: | Dispõe sobre a organização básica da Polícia Militar do Distrito Federal. |
Palavras-chave: | Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) Estrutura organizacional Organização administrativa Poderes e atribuições |
Situação: | Não consta revogação expressa |
Publicação relacionada: | Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969 |
Revoga: | Decreto nº 7.165, de 29 de abril de 2010 |
Signatário: | JAIR MESSIAS BOLSONARO ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA PAULO GUEDES |
Aparece nas coleções: | - Decretos |
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