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Autor(es): Brasil. Presidência da República
Unidade administrativa: Secretaria-Geral
Título: Decreto nº 10.443, de 28 de julho de 2020
Data da assinatura: 2020-07-28
Data da publicação: 2020-07-29
Fonte de publicação: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 3-7
Tipo: Decreto
Resumo: Dispõe sobre a organização básica da Polícia Militar do Distrito Federal.
Palavras-chave: Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF)
Estrutura organizacional
Organização administrativa
Poderes e atribuições
Situação: Não consta revogação expressa
Publicação relacionada: Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997
Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969
Revoga: Decreto nº 7.165, de 29 de abril de 2010
Signatário: JAIR MESSIAS BOLSONARO
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
PAULO GUEDES
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