Portaria MJSP nº 539, de 30 de novembro de 2023

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública	pt_BR
dc.date.accessioned	2023-12-05T19:04:23Z	-
dc.date.available	2023-12-05T19:04:23Z	-
dc.date.created	2023-11-30	-
dc.date.issued	2023-12-01	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/11936	-
dc.description.abstract	Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública na Terra Indígena Cacique Doble e na Terra Indígena Passo Grande do Rio Forquilha, no Estado do Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject	Força Nacional de Segurança Pública (FNSP)	pt_BR
dc.subject	Terra Indígena Cacique Doble	pt_BR
dc.subject	Terra Indígena Passo Grande do Rio Forquilha	pt_BR
dc.subject	Estado do Rio Grande do Sul	pt_BR
dc.subject	Preservação da ordem pública	pt_BR
dc.subject	Incolumidade das pessoas e do patrimônio	pt_BR
dc.title	Portaria MJSP nº 539, de 30 de novembro de 2023	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Gabinete do Ministro	pt_BR
dc.contributor.signature	FLÁVIO DINO	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p.110	pt_BR
dc.description.other	Autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública - FNSP, na região da Terra Indígena Guarita e Terra Indígena Nonoai, no Estado do Rio Grande do Sul, em caráter episódico e planejado, por noventa dias.	pt_BR
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