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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Presidência da República. Casa Civilpt_BR
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiça e Segurança Públicapt_BR
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Infraestruturapt_BR
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Saúdept_BR
dc.date.accessioned2020-08-01T01:31:51Z-
dc.date.available2020-08-01T01:31:51Z-
dc.date.created2020-07-29-
dc.date.issued2020-07-29-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/1193-
dc.description.abstractDispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros, de qualquer nacionalidade, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa, pelo prazo de 30 (trinta) dias, por rodovias, outros meios terrestres ou transporte aquaviário.pt_BR
dc.relation.isversionofPortaria CC-PR MJSP MINFRA MS nº 419, de 26 de agosto de 2020-
dc.relation.replacesPortaria CC-PR/MJSP/MINFRA/MS nº 340, de 30 de junho de 2020pt_BR
dc.subjectEstrangeiropt_BR
dc.subjectEntrada no paíspt_BR
dc.subjectRestrição excepcionalpt_BR
dc.subjectRestrição temporáriapt_BR
dc.subjectCoronavíruspt_BR
dc.titlePortaria nº 1, de 29 de julho de 2020pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.description.statusRevogadopt_BR
dc.contributor.departmentGabinete do Ministropt_BR
dc.contributor.signatureWALTER SOUZA BRAGA NETOpt_BR
dc.contributor.signatureANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇApt_BR
dc.contributor.signatureTARCISIO GOMES DE FREITASpt_BR
dc.contributor.signatureEDUARDO PAZUELLOpt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Ed. Extra A, Seção 1, p. 1pt_BR
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