Decreto nº 9.761, de 11 de abril de 2019

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Campo DC	Valor	Lengua/Idioma
dc.contributor.author	Brasil. Presidência a República	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-08-01T01:33:28Z	-
dc.date.available	2020-08-01T01:33:28Z	-
dc.date.created	2019-04-11	-
dc.date.issued	2019-04-11	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/1196	-
dc.description.abstract	Aprova a Política Nacional sobre Drogas.	pt_BR
dc.relation.replaces	Decreto nº 4.345, de 26 de agosto de 2002	pt_BR
dc.subject	Política Nacional sobre Drogas - Pnad	pt_BR
dc.subject	Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas	pt_BR
dc.subject	Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas do Ministério da Cidadania	pt_BR
dc.subject	Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça e Segurança Pública	pt_BR
dc.title	Decreto nº 9.761, de 11 de abril de 2019	pt_BR
dc.type	Decreto	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Secretaria-Geral	pt_BR
dc.contributor.signature	JAIR MESSIAS BOLSONARO	pt_BR
dc.contributor.signature	SERGIO MORO	pt_BR
dc.contributor.signature	LUIZ HENRIQUE MANDETTA	pt_BR
dc.contributor.signature	OSMAR TERRA	pt_BR
dc.contributor.signature	DAMARES REGINA ALVES	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, Edição Extra p. 7-12	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 99.710, de 21 de novembro de 1990	pt_BR
Aparece en las colecciones:	- Decretos

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