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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/1196| Autor(es): | Brasil. Presidência a República |
| Unidade administrativa: | Secretaria-Geral |
| Título: | Decreto nº 9.761, de 11 de abril de 2019 |
| Data da assinatura: | 2019-04-11 |
| Data da publicação: | 2019-04-11 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, Edição Extra p. 7-12 |
| Tipo: | Decreto |
| Resumo: | Aprova a Política Nacional sobre Drogas. |
| Palavras-chave: | Política Nacional sobre Drogas - Pnad Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas do Ministério da Cidadania Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Publicação relacionada: | Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 Decreto nº 99.710, de 21 de novembro de 1990 |
| Revoga: | Decreto nº 4.345, de 26 de agosto de 2002 |
| Signatário: | JAIR MESSIAS BOLSONARO SERGIO MORO LUIZ HENRIQUE MANDETTA OSMAR TERRA DAMARES REGINA ALVES |
| Aparece nas coleções: | - Decretos |
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