Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://dspace.mj.gov.br/handle/1/12044
Autor(es): | Brasil. Presidência da República |
Unidade administrativa: | Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos |
Título: | Decreto nº 11.842, de 21 de dezembro de 2023 |
Data da assinatura: | 2023-12-21 |
Data da publicação: | 2023-12-22 |
Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p.12 |
Tipo: | Decreto |
Resumo: | Institui o Conselho Nacional de Políticas sobre Recuperação de Ativos. |
Palavras-chave: | Conselho Nacional de Políticas sobre Recuperação de Ativos - Conara Plano Nacional de Políticas sobre Recuperação de Ativos |
Situação: | Não consta revogação expressa |
Signatário: | LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA |
Aparece nas coleções: | - Decretos |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
DEC_PR_2023_11842.pdf | 1.26 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir | |
DEC_PR_2023_11842.mhtml | 79.62 kB | Unknown | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.