Decreto nº 11.856, de 26 de dezembro de 2023

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República	pt_BR
dc.date.accessioned	2023-12-27T13:57:00Z	-
dc.date.available	2023-12-27T13:57:00Z	-
dc.date.created	2023-12-26	-
dc.date.issued	2023-12-27	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/12061	-
dc.description.abstract	Institui a Política Nacional de Cibersegurança e o Comitê Nacional de Cibersegurança.	pt_BR
dc.relation.replaces	Decreto nº 9.637, de 26 de dezembro de 2018: I - o inciso I do caput do art. 2º; e II - o inciso I do caput do art. 6º.	pt_BR
dc.subject	Política Nacional de Cibersegurança	pt_BR
dc.subject	Comitê Nacional de Cibersegurança	pt_BR
dc.title	Decreto nº 11.856, de 26 de dezembro de 2023	pt_BR
dc.type	Decreto	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Casa Civil	pt_BR
dc.contributor.department	Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos	pt_BR
dc.contributor.signature	LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA	pt_BR
dc.contributor.signature	MARCOS ANTONIO AMARO DOS SANTOS	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p.10-11	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 9.637, de 26 de dezembro de 2018	pt_BR
dc.description.other	Art. 7º O CNCiber será composto por representantes dos seguintes órgãos e entidades: XI - um do Ministério da Justiça e Segurança Pública;	-
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