Lei nº 14.029, de 28 de julho de 2020

Por favor, use este identificador para citar o enlazar este ítem: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/1216

Registro completo de metadatos

Campo DC	Valor	Lengua/Idioma
dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-08-03T14:38:16Z	-
dc.date.available	2020-08-03T14:38:16Z	-
dc.date.created	2020-07-28	-
dc.date.issued	2020-07-29	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/1216	-
dc.description.abstract	Dispõe sobre a transposição e a reprogramação de saldos financeiros constantes dos fundos de assistência social dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, provenientes de repasses federais.	pt_BR
dc.subject	Saldo financeiro	pt_BR
dc.subject	Fundo Nacional de Assistência Social	pt_BR
dc.subject	Estado (unidade da federação)	pt_BR
dc.subject	Proteção Social de Emergência	pt_BR
dc.title	Lei nº 14.029, de 28 de julho de 2020	pt_BR
dc.type	Lei	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Secretaria-Geral	pt_BR
dc.contributor.signature	JAIR MESSIAS BOLSONARO	pt_BR
dc.contributor.signature	ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA	pt_BR
dc.contributor.signature	EDUARDO PAZUELLO	pt_BR
dc.contributor.signature	ONYX LORENZONI	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 1	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993	pt_BR
Aparece en las colecciones:	- Leis

Ficheros en este ítem:

Fichero	Descripción	Tamaño	Formato
LEI_2020_14029.pdf		447.44 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir