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Autor(es): Brasil.
Unidade administrativa: Brasil
Título: Decreto n. 2.350, de 5 de fevereiro de 1859
Data da assinatura: 1859-02-05
Data da publicação: 1859-02-05
Fonte de publicação: Collecção das leis do Imperio do Brazil, v. 22, p. 2, p. 43-53
Tipo: Decreto
Resumo: Reforma a Secretaria d'Estado dos Negocios da Justiça.
Palavras-chave: Reforma
Secretaria d'Estado dos Negocios da Justiça
Situação: Alterado
Alterado por: Decreto n. 2.750, 16 de fevereiro de 1861
Notas: Parcialmente revogado pelo Decreto n. 2.750, 16 de fevereiro de 1861
Signatário: JOSÉ THOMAS NABUCO DE ARAUJO
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