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Autor(es): Brasil.
Unidade administrativa: Brasil
Título: Decreto n. 2.750 , de 16 de fevereiro de 1861
Data da assinatura: 1861-02-16
Data da publicação: 1861-02-16
Fonte de publicação: Collecção das leis do Imperio do Brazil de 1861, v. 24, p. 2, p. 146-147 1861
Tipo: Decreto
Resumo: Altera o Decreto dous mil trezentos e cincoenta de cinco de Fevereiro de mil oitocentos cincoenta e nove, que reforma a Secretaria de Estado dos Negocios da Justiça.
Palavras-chave: Altera ato normativo
Secretaria de Estado dos Negocios da Justiça
Situação: Não consta revogação expressa
Notas: Revoga parcialmente o Decreto nº 2.350, de 5 de fevereiro de 1859
Signatário: JOÃO LUSTOSA DA CUNHA PARANAGUÁ
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