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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/12251
Autor(es): | Brasil. |
Unidade administrativa: | Brasil |
Título: | Decreto n. 2.750 , de 16 de fevereiro de 1861 |
Data da assinatura: | 1861-02-16 |
Data da publicação: | 1861-02-16 |
Fonte de publicação: | Collecção das leis do Imperio do Brazil de 1861, v. 24, p. 2, p. 146-147 1861 |
Tipo: | Decreto |
Resumo: | Altera o Decreto dous mil trezentos e cincoenta de cinco de Fevereiro de mil oitocentos cincoenta e nove, que reforma a Secretaria de Estado dos Negocios da Justiça. |
Palavras-chave: | Altera ato normativo Secretaria de Estado dos Negocios da Justiça |
Situação: | Não consta revogação expressa |
Notas: | Revoga parcialmente o Decreto nº 2.350, de 5 de fevereiro de 1859 |
Signatário: | JOÃO LUSTOSA DA CUNHA PARANAGUÁ |
Aparece nas coleções: | - Decretos |
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1861- DECRETO N. 2.750, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1861.pdf | 254.25 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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