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Autor(es): | Brasil. |
Unidade administrativa: | Brasil |
Título: | Decreto nº 4.728, de 2 de janeiro de 1903 |
Data da assinatura: | 1903-01-02 |
Data da publicação: | 1902 |
Fonte de publicação: | Collecção das Leis da Republica dos Estados Unidos do Brazil de 1903, v. 1, p.1 1903 |
Tipo: | Decreto |
Resumo: | Altera o regulamento da Secretaria de Estado da justiça e Negocios Interiores, annexo ao Decreto n. 3191, de 7 de janeiro de 1899. |
Palavras-chave: | Altera ato normativo |
Situação: | Não consta revogação expressa |
Signatário: | FRANCISCO DE PAULA RODRIGUES ALVES J. J. SEABRA |
Aparece nas coleções: | - Decretos |
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1903- Decreto nº 4728, DE 2 DE JANEIRO DE 1903.pdf | 90.58 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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