Decreto nº 11.920, de 14 de fevereiro de 2024

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República	pt_BR
dc.date.accessioned	2024-02-15T13:55:44Z	-
dc.date.available	2024-02-15T13:55:44Z	-
dc.date.created	2024-02-14	-
dc.date.issued	2024-02-15	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/12442	-
dc.description.abstract	Institui o Grupo de Trabalho Interministerial para a elaboração da proposta da Política Nacional de Ordenamento Territorial.	pt_BR
dc.subject	Grupo de Trabalho Interministerial	pt_BR
dc.subject	Política Nacional de Ordenamento Territorial - PNOT	pt_BR
dc.subject	Elaboração da proposta	pt_BR
dc.title	Decreto nº 11.920, de 14 de fevereiro de 2024	pt_BR
dc.type	Decreto	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Casa Civil	pt_BR
dc.contributor.department	Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos	pt_BR
dc.contributor.signature	GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO	pt_BR
dc.contributor.signature	ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 6-7	pt_BR
dc.description.other	Art. 3º O Grupo de Trabalho Interministerial é composto por um representante dos seguintes órgãos e entidades: j) Ministério da Justiça e Segurança Pública;	pt_BR
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