Decreto-Lei nº 9.759, de 5 de setembro de 1946

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Campo DC	Valor	Lengua/Idioma
dc.contributor.author	Brasil.	pt_BR
dc.date.accessioned	2024-02-15T18:16:36Z	-
dc.date.available	2024-02-15T18:16:36Z	-
dc.date.created	1946-09-05	-
dc.date.issued	1946-09-06	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/12444	-
dc.description.abstract	Dispõe sôbre a competência do Departamento de Administração do Ministério da Justiça e Negócios Interiores.	pt_BR
dc.subject	Competências	pt_BR
dc.subject	Departamento de Administração	pt_BR
dc.subject	Ministério da Justiça e Negócios Interiores	pt_BR
dc.title	Decreto-Lei nº 9.759, de 5 de setembro de 1946	pt_BR
dc.type	Decreto	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Brasil	pt_BR
dc.contributor.signature	EURICO G. DUTRA	pt_BR
dc.contributor.signature	CARLOS COIMBRA DA LUZ	pt_BR
dc.publisher.source	Coleção das Leis da Republica dos Estados Unidos do Brasil de 1946, v. 5, p.283-284 1946	pt_BR
Aparece en las colecciones:	- Decretos

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