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dc.contributor.authorBrasil. Presidência da Repúblicapt_BR
dc.date.accessioned2024-02-19T17:33:33Z-
dc.date.available2024-02-19T17:33:33Z-
dc.date.created1967-02-25-
dc.date.issued1967-02-27-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/12472-
dc.description.abstractDispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providênciaspt_BR
dc.subjectOrganização da Administração Federalpt_BR
dc.subjectDiretrizespt_BR
dc.subjectReforma Administrativapt_BR
dc.titleDecreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967pt_BR
dc.typeDecretopt_BR
dc.description.statusNão consta revogação expressapt_BR
dc.contributor.departmentSecretaria Geralpt_BR
dc.contributor.departmentSubchefia de para Assuntos Jurídicospt_BR
dc.contributor.signatureH. CASTELLO BRANCOpt_BR
dc.contributor.signatureCARLOS MEDEIROS SILVApt_BR
dc.contributor.signatureZILMAR ARAIPE MACEDOpt_BR
dc.contributor.signatureADEMAR DE QUEIROZpt_BR
dc.contributor.signatureMANOEL PIO CORRÊA JÚNIORpt_BR
dc.contributor.signatureOCTAVIO GOUVEIA DE BULHÕESpt_BR
dc.contributor.signatureJUAREZ DO NASCIMENTO TÁVORApt_BR
dc.contributor.signatureSEVERO GOMES FAGUNDESpt_BR
dc.contributor.signatureRAIMUNDO MONIZ DE ARAGÃOpt_BR
dc.contributor.signatureLUIZ GONZAGA DO NASCIMENTO SILVApt_BR
dc.contributor.signatureEDUARDO GOMESpt_BR
dc.contributor.signatureRAIMUNDO DE BRITOpt_BR
dc.contributor.signatureMAURO THIBAUpt_BR
dc.contributor.signaturePAULO EGYDIO MARTINSpt_BR
dc.contributor.signatureROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOSpt_BR
dc.contributor.signatureJOÃO GONÇALVES DE SOUZApt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, p. 1, p. 2348pt_BR
dc.relation.referencesDecreto-Lei nº 900, de 29 de setembro de 1869pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 7.596, de 10 de abril de 1987pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 83,93, de 6 de setembro de 1979pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 6.036, de 1º de maio de 1974pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 6.228, de 15 de julho de 1975pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 64.135, de 25 de fevereiro de 1969pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 64.777, de 03 de julho de 1969pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 7.232, de 29 de outubro de 1984pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 7.739, de 16 de março de 1989pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 99.180, de 15 março de 1990pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 8.490, de 13 de novembro de 1992pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 9.649, de 27 de maio de 1998pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 10.683, de 28 de maio de 2003pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 8.028, de 12 de abril de 1990pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 7.927, de 14 de dezembro de 1989pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 8.422, de 13 de maio de 1992pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 6.059, de 24 de junho de 1974pt_BR
dc.relation.referencesDecreto-Lei nº 991, de 21 de outubro de 1969pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 4.320, de 17 de março de 1964pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 99.626, de 18 de outubro de 1990pt_BR
dc.relation.referencesDecreto-Lei nº 1.763, de 16 de janeiro de 1980pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 4.529, de 18 de dezembro de 2002pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 67.326, de 05 de outubro de 1970pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 1.711, de 28 de outubro de 1952pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 5.421, de 25 de abril de 1968pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 66.715, de 15 de junho de 1970pt_BR
dc.relation.referencesDecreto-Lei nº 2.280, de 16 de dezembro de 1985pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 7.419, de 17 de dezembro de 1985pt_BR
dc.relation.referencesDecreto-lei nº 2.310, de 22 de dezembro de 1986pt_BR
dc.relation.referencesDecreto-Lei nº 2.365, de 27 de outubro de 1987pt_BR
dc.relation.referencesDecreto-Lei nº 2.367, de 5 de novembro de 1987pt_BR
dc.relation.referencesDecreto-Lei nº 81, de 21 de dezembro de 1966pt_BR
dc.relation.referencesDecreto-Lei nº 177, de 16 de fevereiro de 1967pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 6.720, de 12 de novembro de 1979pt_BR
dc.relation.referencesDecreto-Lei nº 2.300, de 21 de novembro de 1986pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 6.118, de 9 de outubro de 1974pt_BR
dc.relation.referencesLei Delegada nº 5, de 26 de setembro de 1962pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 5.396, de 26 de fevereiro de 1968pt_BR
dc.relation.referencesDecreto-Lei nº 2.299, de 21 de novembro de 1986pt_BR
dc.relation.referencesDecreto-Lei nº 278, de 28 de fevereiro de 1967pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 99.192, de 15 de março de 1990pt_BR
dc.relation.referencesDecreto-Lei nº 2.291, de 21 de novembro de 1986pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 8.029, de 12 de abril de 1990pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 55.820, de 8 de março de 1965pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 61.056, de 24 de julho de 1967pt_BR
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