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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/12472
Autor : | Brasil. Presidência da República |
metadata.dc.contributor.department: | Secretaria Geral Subchefia de para Assuntos Jurídicos |
Título : | Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967 |
metadata.dc.date.created: | 1967-02-25 |
Fecha de publicación : | 1967-02-27 |
metadata.dc.publisher.source: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 1, p. 2348 |
metadata.dc.type: | Decreto |
Resumen : | Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências |
Palabras clave : | Organização da Administração Federal Diretrizes Reforma Administrativa |
metadata.dc.description.status: | Não consta revogação expressa |
metadata.dc.relation.references: | Decreto-Lei nº 900, de 29 de setembro de 1869 Lei nº 7.596, de 10 de abril de 1987 Decreto nº 83,93, de 6 de setembro de 1979 Lei nº 6.036, de 1º de maio de 1974 Lei nº 6.228, de 15 de julho de 1975 Decreto nº 64.135, de 25 de fevereiro de 1969 Decreto nº 64.777, de 03 de julho de 1969 Lei nº 7.232, de 29 de outubro de 1984 Lei nº 7.739, de 16 de março de 1989 Decreto nº 99.180, de 15 março de 1990 Lei nº 8.490, de 13 de novembro de 1992 Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998 Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003 Lei nº 8.028, de 12 de abril de 1990 Lei nº 7.927, de 14 de dezembro de 1989 Lei nº 8.422, de 13 de maio de 1992 Lei nº 6.059, de 24 de junho de 1974 Decreto-Lei nº 991, de 21 de outubro de 1969 Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 Decreto nº 99.626, de 18 de outubro de 1990 Decreto-Lei nº 1.763, de 16 de janeiro de 1980 Decreto nº 4.529, de 18 de dezembro de 2002 Decreto nº 67.326, de 05 de outubro de 1970 Lei nº 1.711, de 28 de outubro de 1952 Lei nº 5.421, de 25 de abril de 1968 Decreto nº 66.715, de 15 de junho de 1970 Decreto-Lei nº 2.280, de 16 de dezembro de 1985 Lei nº 7.419, de 17 de dezembro de 1985 Decreto-lei nº 2.310, de 22 de dezembro de 1986 Decreto-Lei nº 2.365, de 27 de outubro de 1987 Decreto-Lei nº 2.367, de 5 de novembro de 1987 Decreto-Lei nº 81, de 21 de dezembro de 1966 Decreto-Lei nº 177, de 16 de fevereiro de 1967 Lei nº 6.720, de 12 de novembro de 1979 Decreto-Lei nº 2.300, de 21 de novembro de 1986 Lei nº 6.118, de 9 de outubro de 1974 Lei Delegada nº 5, de 26 de setembro de 1962 Lei nº 5.396, de 26 de fevereiro de 1968 Decreto-Lei nº 2.299, de 21 de novembro de 1986 Decreto-Lei nº 278, de 28 de fevereiro de 1967 Decreto nº 99.192, de 15 de março de 1990 Decreto-Lei nº 2.291, de 21 de novembro de 1986 Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990 Decreto nº 55.820, de 8 de março de 1965 Decreto nº 61.056, de 24 de julho de 1967 |
metadata.dc.contributor.signature: | H. CASTELLO BRANCO CARLOS MEDEIROS SILVA ZILMAR ARAIPE MACEDO ADEMAR DE QUEIROZ MANOEL PIO CORRÊA JÚNIOR OCTAVIO GOUVEIA DE BULHÕES JUAREZ DO NASCIMENTO TÁVORA SEVERO GOMES FAGUNDES RAIMUNDO MONIZ DE ARAGÃO LUIZ GONZAGA DO NASCIMENTO SILVA EDUARDO GOMES RAIMUNDO DE BRITO MAURO THIBAU PAULO EGYDIO MARTINS ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS JOÃO GONÇALVES DE SOUZA |
Aparece en las colecciones: | - Decretos |
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