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Autor : Brasil. Presidência da República
metadata.dc.contributor.department: Secretaria Geral
Subchefia de para Assuntos Jurídicos
Título : Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967
metadata.dc.date.created: 1967-02-25
Fecha de publicación : 1967-02-27
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 1, p. 2348
metadata.dc.type: Decreto
Resumen : Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências
Palabras clave : Organização da Administração Federal
Diretrizes
Reforma Administrativa
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Decreto-Lei nº 900, de 29 de setembro de 1869
Lei nº 7.596, de 10 de abril de 1987
Decreto nº 83,93, de 6 de setembro de 1979
Lei nº 6.036, de 1º de maio de 1974
Lei nº 6.228, de 15 de julho de 1975
Decreto nº 64.135, de 25 de fevereiro de 1969
Decreto nº 64.777, de 03 de julho de 1969
Lei nº 7.232, de 29 de outubro de 1984
Lei nº 7.739, de 16 de março de 1989
Decreto nº 99.180, de 15 março de 1990
Lei nº 8.490, de 13 de novembro de 1992
Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998
Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003
Lei nº 8.028, de 12 de abril de 1990
Lei nº 7.927, de 14 de dezembro de 1989
Lei nº 8.422, de 13 de maio de 1992
Lei nº 6.059, de 24 de junho de 1974
Decreto-Lei nº 991, de 21 de outubro de 1969
Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964
Decreto nº 99.626, de 18 de outubro de 1990
Decreto-Lei nº 1.763, de 16 de janeiro de 1980
Decreto nº 4.529, de 18 de dezembro de 2002
Decreto nº 67.326, de 05 de outubro de 1970
Lei nº 1.711, de 28 de outubro de 1952
Lei nº 5.421, de 25 de abril de 1968
Decreto nº 66.715, de 15 de junho de 1970
Decreto-Lei nº 2.280, de 16 de dezembro de 1985
Lei nº 7.419, de 17 de dezembro de 1985
Decreto-lei nº 2.310, de 22 de dezembro de 1986
Decreto-Lei nº 2.365, de 27 de outubro de 1987
Decreto-Lei nº 2.367, de 5 de novembro de 1987
Decreto-Lei nº 81, de 21 de dezembro de 1966
Decreto-Lei nº 177, de 16 de fevereiro de 1967
Lei nº 6.720, de 12 de novembro de 1979
Decreto-Lei nº 2.300, de 21 de novembro de 1986
Lei nº 6.118, de 9 de outubro de 1974
Lei Delegada nº 5, de 26 de setembro de 1962
Lei nº 5.396, de 26 de fevereiro de 1968
Decreto-Lei nº 2.299, de 21 de novembro de 1986
Decreto-Lei nº 278, de 28 de fevereiro de 1967
Decreto nº 99.192, de 15 de março de 1990
Decreto-Lei nº 2.291, de 21 de novembro de 1986
Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990
Decreto nº 55.820, de 8 de março de 1965
Decreto nº 61.056, de 24 de julho de 1967
metadata.dc.contributor.signature: H. CASTELLO BRANCO
CARLOS MEDEIROS SILVA
ZILMAR ARAIPE MACEDO
ADEMAR DE QUEIROZ
MANOEL PIO CORRÊA JÚNIOR
OCTAVIO GOUVEIA DE BULHÕES
JUAREZ DO NASCIMENTO TÁVORA
SEVERO GOMES FAGUNDES
RAIMUNDO MONIZ DE ARAGÃO
LUIZ GONZAGA DO NASCIMENTO SILVA
EDUARDO GOMES
RAIMUNDO DE BRITO
MAURO THIBAU
PAULO EGYDIO MARTINS
ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS
JOÃO GONÇALVES DE SOUZA
Aparece en las colecciones: - Decretos



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