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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/12539| Autor(es): | Brasil. |
| Unidade administrativa: | Brasil |
| Título: | Decreto nº 64.998, de 15 de agosto de 1969 |
| Data da assinatura: | 1969-08-15 |
| Data da publicação: | 1969-08-20 |
| Fonte de publicação: | Coleção das Leis da Republica dos Estados Unidos do Brasil de 1969, v. 6, p. 235 1969 |
| Tipo: | Decreto |
| Resumo: | Modifica a redação dos artigos 24 e 66 do Decreto nº 64.416, de 28 de abril de 1969, que dispõe sôbre a organização do Ministério da Justiça. |
| Palavras-chave: | Alteração de redação de ato normativo Organização do Ministério da Justiça |
| Situação: | Revogado |
| Publicação relacionada: | Decreto nº 64.416, de 28 de abril de 1969 |
| Revogado por: | Decreto nº 11, de 18 de janeiro de 1991 |
| Signatário: | A. COSTA E SILVA LUIS ANTONIO DA GAMA E SILVA HÉLIO BELTRÃO |
| Aparece nas coleções: | - Decretos |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| 1969- DECRETO Nº 64.998, DE 15 DE AGÔSTO DE 1969.pdf | Revogado | 65.88 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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