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Authors: Brasil. Presidência da República
metadata.dc.contributor.department: Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
Title: Decreto nº 11.966, de 27 de março de 2024
metadata.dc.date.created: 2024-03-27
Issue Date: 2024-03-28
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 2-3
metadata.dc.type: Decreto
Abstract: Institui a Comissão Nacional de População e Desenvolvimento.
Keywords: Comissão Nacional de População e Desenvolvimento
Secretaria-Geral da Presidência da República
Políticas
Desenvolvimento no País
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.description.other: Art. 4º O Plenário da Comissão será composto por: j) Ministério da Justiça e Segurança Pública;
metadata.dc.contributor.signature: LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
MÁRCIO COSTA MACÊDO
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