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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/12748
Authors: | Brasil. Presidência da República |
metadata.dc.contributor.department: | Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos |
Title: | Decreto nº 11.966, de 27 de março de 2024 |
metadata.dc.date.created: | 2024-03-27 |
Issue Date: | 2024-03-28 |
metadata.dc.publisher.source: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 2-3 |
metadata.dc.type: | Decreto |
Abstract: | Institui a Comissão Nacional de População e Desenvolvimento. |
Keywords: | Comissão Nacional de População e Desenvolvimento Secretaria-Geral da Presidência da República Políticas Desenvolvimento no País |
metadata.dc.description.status: | Não consta revogação expressa |
metadata.dc.description.other: | Art. 4º O Plenário da Comissão será composto por: j) Ministério da Justiça e Segurança Pública; |
metadata.dc.contributor.signature: | LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA MÁRCIO COSTA MACÊDO |
Appears in Collections: | - Decretos |
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