Decreto nº 11.966, de 27 de março de 2024

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República	pt_BR
dc.date.accessioned	2024-04-02T15:50:57Z	-
dc.date.available	2024-04-02T15:50:57Z	-
dc.date.created	2024-03-27	-
dc.date.issued	2024-03-28	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/12748	-
dc.description.abstract	Institui a Comissão Nacional de População e Desenvolvimento.	pt_BR
dc.subject	Comissão Nacional de População e Desenvolvimento	pt_BR
dc.subject	Secretaria-Geral da Presidência da República	pt_BR
dc.subject	Políticas	pt_BR
dc.subject	Desenvolvimento no País	pt_BR
dc.title	Decreto nº 11.966, de 27 de março de 2024	pt_BR
dc.type	Decreto	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Casa Civil	pt_BR
dc.contributor.department	Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos	pt_BR
dc.contributor.signature	LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA	pt_BR
dc.contributor.signature	MÁRCIO COSTA MACÊDO	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 2-3	pt_BR
dc.description.other	Art. 4º O Plenário da Comissão será composto por: j) Ministério da Justiça e Segurança Pública;	pt_BR
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