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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/12756| Authors: | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| metadata.dc.contributor.department: | Gabinete do Ministro |
| Title: | Portaria MJSP nº 621, de 26 de março de 2024 |
| metadata.dc.date.created: | 2024-03-26 |
| Issue Date: | 2024-03-28 |
| metadata.dc.publisher.source: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 94 |
| metadata.dc.type: | Portaria |
| Abstract: | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas, na Terra Indígena Cacique Doble e na Terra Indígena Passo Grande do Rio Forquilha, no Estado do Rio Grande do Sul. |
| Keywords: | Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) Fundação Nacional dos Povos Indígenas Terra Indígena Cacique Doble Terra Indígena Passo Grande do Rio Forquilha Estado do Rio Grande do Sul Preservação da ordem pública Incolumidade das pessoas e do patrimônio |
| metadata.dc.description.status: | Não consta revogação expressa |
| metadata.dc.description.other: | Autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública - FNSP em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai, na Terra Indígena Cacique Doble e na Terra Indígena Passo Grande do Rio Forquilha, no Estado do Rio Grande do Sul, em caráter episódico e planejado, por noventa dias. |
| metadata.dc.contributor.signature: | RICARDO LEWANDOWSKI |
| Appears in Collections: | Portarias |
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