Portaria MJSP nº 643, de 4 de abril de 2024

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública	pt_BR
dc.date.accessioned	2024-04-08T12:52:15Z	-
dc.date.available	2024-04-08T12:52:15Z	-
dc.date.created	2024-04-04	-
dc.date.issued	2024-04-05	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/12760	-
dc.description.abstract	Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, na Terra Indígena Guarita e na Terra Indígena Nonoai, no Estado do Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject	Força Nacional de Segurança Pública (FNSP)	pt_BR
dc.subject	Terra Indígena Guarita	pt_BR
dc.subject	Terra Indígena Nonoai	pt_BR
dc.subject	Estado do Rio Grande do Sul	pt_BR
dc.subject	Preservação da ordem pública	pt_BR
dc.subject	Incolumidade das pessoas e do patrimônio	pt_BR
dc.title	Portaria MJSP nº 643, de 4 de abril de 2024	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Gabinete do Ministro	pt_BR
dc.contributor.signature	RICARDO LEWANDOWSKI	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 63	pt_BR
dc.description.other	Autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública - FNSP, na região da Terra Indígena Guarita e Terra Indígena Nonoai, no Estado do Rio Grande do Sul, em caráter episódico e planejado, por noventa dias.	pt_BR
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