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Campo DC Valor Lengua/Idioma
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiça e Segurança Públicapt_BR
dc.date.accessioned2024-04-08T12:52:15Z-
dc.date.available2024-04-08T12:52:15Z-
dc.date.created2024-04-04-
dc.date.issued2024-04-05-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/12760-
dc.description.abstractDispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, na Terra Indígena Guarita e na Terra Indígena Nonoai, no Estado do Rio Grande do Sul.pt_BR
dc.subjectForça Nacional de Segurança Pública (FNSP)pt_BR
dc.subjectTerra Indígena Guaritapt_BR
dc.subjectTerra Indígena Nonoaipt_BR
dc.subjectEstado do Rio Grande do Sulpt_BR
dc.subjectPreservação da ordem públicapt_BR
dc.subjectIncolumidade das pessoas e do patrimôniopt_BR
dc.titlePortaria MJSP nº 643, de 4 de abril de 2024pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.description.statusNão consta revogação expressapt_BR
dc.contributor.departmentGabinete do Ministropt_BR
dc.contributor.signatureRICARDO LEWANDOWSKIpt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, p. 63pt_BR
dc.description.otherAutoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública - FNSP, na região da Terra Indígena Guarita e Terra Indígena Nonoai, no Estado do Rio Grande do Sul, em caráter episódico e planejado, por noventa dias.pt_BR
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