1. DSpace MJ
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Campo DC Valor Lengua/Idioma
dc.contributor.authorBrasil. Presidência da Repúblicapt_BR
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiça e Segurança Públicapt_BR
dc.contributor.authorBrasil. Ministério do Trabalho e Empregopt_BR
dc.date.accessioned2024-04-10T15:08:34Z-
dc.date.available2024-04-10T15:08:34Z-
dc.date.created2004-04-01-
dc.date.issued2004-04-02-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/12762-
dc.description.abstractFicam definidos os procedimentos complementares para aplicação do Decreto no 4.680, de 24 de abril de 2003, que dispõe sobre o direito à informação, assegurado pela Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990, quanto aos alimentos e ingredientes alimentares, destinados ao consumo humano ou animal, que contenham ou sejam produzidos a partir de Organismos Geneticamente Modificados, na forma do Regulamento Técnico anexo.pt_BR
dc.subjectIngredientes alimentarespt_BR
dc.subjectRótulo de embalagenspt_BR
dc.subjectAcesso à informaçãopt_BR
dc.subjectProteção e defesa do consumidorpt_BR
dc.titleInstrução Normativa Interministerial nº 1, de 1º de abril de 2004pt_BR
dc.typeInstrução normativapt_BR
dc.description.statusNão consta revogação expressapt_BR
dc.contributor.departmentCasa Civilpt_BR
dc.contributor.signatureJOSÉ DIRCEU DE OLIVEIRA E SILVApt_BR
dc.contributor.signatureMÁRCIO THOMAZ BASTOSpt_BR
dc.contributor.signatureHUMBERTO SÉRGIO COSTA LIMApt_BR
dc.contributor.signatureROBERTO RODRIGUESpt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, p. 5-6pt_BR
dc.relation.referencesDecreto no 4.680, de 24 de abril de 2003pt_BR
dc.relation.referencesLei no 8.078, de 11 de setembro de 1990pt_BR
dc.relation.referencesPortaria nº 2.658, de 22 de dezembro de 2003pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 10.688, 13 de junho de 2003pt_BR
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