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Authors: Brasil. Presidência da República
metadata.dc.contributor.department: Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
Title: Decreto nº 11.984, de 9 de abril de 2024
metadata.dc.date.created: 2024-04-09
Issue Date: 2024-04-10
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 3
metadata.dc.type: Decreto
Abstract: Altera o Decreto nº 6.605, de 14 de outubro de 2008, que dispõe sobre o Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - CG ICP-Brasil, sua Secretaria-Executiva e sua Comissão Técnica Executiva - COTEC.
Keywords: Altera ato normativo
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Decreto nº 6.605, de 14 de outubro de 2008
metadata.dc.description.other: Art. 2º O CG ICP-Brasil, vinculado à Casa Civil da Presidência da República, é composto pelos seguintes representantes: VII - um do Ministério da Justiça e Segurança Pública;
metadata.dc.contributor.signature: LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
RUI COSTA DOS SANTOS
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