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Autor : Brasil. Presidência da República
metadata.dc.contributor.department: Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
Título : Decreto nº 12.000, de 18 de abril de 2024
metadata.dc.date.created: 2024-04-18
Fecha de publicación : 2024-04-19
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 2
metadata.dc.type: Decreto
Resumen : Homologa a demarcação administrativa da terra indígena Aldeia Velha, localizada no Município de Porto Seguro, Estado da Bahia.
Palabras clave : Homologação
Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai
Demarcação administrativa
Terra indígena Aldeia Velha
Município de Porto Seguro
Estado da Bahia
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.contributor.signature: LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI
SONIA BONE DE SOUSA SILVA SANTOS
Aparece en las colecciones: - Decretos

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