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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/12824| Autor(es): | Brasil. Presidência da República |
| Unidade administrativa: | Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos |
| Título: | Decreto nº 12.000, de 18 de abril de 2024 |
| Data da assinatura: | 2024-04-18 |
| Data da publicação: | 2024-04-19 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 2 |
| Tipo: | Decreto |
| Resumo: | Homologa a demarcação administrativa da terra indígena Aldeia Velha, localizada no Município de Porto Seguro, Estado da Bahia. |
| Palavras-chave: | Homologação Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai Demarcação administrativa Terra indígena Aldeia Velha Município de Porto Seguro Estado da Bahia |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Signatário: | LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI SONIA BONE DE SOUSA SILVA SANTOS |
| Aparece nas coleções: | - Decretos |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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