Decreto nº 12.013, de 3 de maio de 2024

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República	pt_BR
dc.date.accessioned	2024-05-07T13:15:03Z	-
dc.date.available	2024-05-07T13:15:03Z	-
dc.date.created	2024-05-03	-
dc.date.issued	2024-05-03	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/12889	-
dc.description.abstract	Altera o Decreto nº 11.765, de 1º de novembro de 2023, para prorrogar o período do emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem.	pt_BR
dc.subject	Altera ato normativo	pt_BR
dc.subject	Garantia da Lei e da Ordem	pt_BR
dc.title	Decreto nº 12.013, de 3 de maio de 2024	pt_BR
dc.type	Decreto	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Casa Civil	pt_BR
dc.contributor.department	Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos	pt_BR
dc.contributor.signature	LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA	pt_BR
dc.contributor.signature	JOSÉ MÚCIO MONTEIRO FILHO	pt_BR
dc.contributor.signature	ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1 - Extra A, p.1	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 11.765, de 1º de novembro de 2023	pt_BR
Aparece nas coleções:	- Decretos

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