Lei nº 14.888, de 12 de junho de 2024

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República	pt_BR
dc.date.accessioned	2024-06-13T12:30:52Z	-
dc.date.available	2024-06-13T12:30:52Z	-
dc.date.created	2024-06-12	-
dc.date.issued	2024-06-13	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/13053	-
dc.description.abstract	Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e de cargos em comissão no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região e dá outras providências.	pt_BR
dc.subject	Criação de cargos	pt_BR
dc.subject	Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região	pt_BR
dc.subject	Quadro de Pessoal	pt_BR
dc.title	Lei nº 14.888, de 12 de junho de 2024	pt_BR
dc.type	Lei	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Casa Civil	pt_BR
dc.contributor.department	Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos	pt_BR
dc.contributor.signature	GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO	pt_BR
dc.contributor.signature	ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p.3	pt_BR
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