Portaria SENAD/MJSP nº 162, de 14 de junho de 2024

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Authors:	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department:	Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos
Title:	Portaria SENAD/MJSP nº 162, de 14 de junho de 2024
metadata.dc.date.created:	2024-06-14
Issue Date:	2024-06-20
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial da União, Seção 1, p.78-82
metadata.dc.type:	Portaria
Abstract:	Institui no âmbito da Diretoria de Gestão de Ativos e Justiça da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Programa de Gestão e Desempenho (PGD).
Keywords:	Programa de Gestão e Desempenho (PGD) Diretoria de Gestão de Ativos
metadata.dc.description.status:	Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references:	Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGPRT/MGI nº 24, de 28 de julho de 2023 Instrução Normativa Conjunta SGP-SRT-SEGES/MGI nº 52, de 21 de dezembro de 2023 Portaria SE/MJSP nº 1.575, de 18 de novembro de 2022 Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022 Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000 Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 Portaria SEDGG/ME nº 15.543, de 2 de julho de 2020 Portaria Interministerial CGU/MPOG nº 333, de 19 de setembro de 2013
metadata.dc.contributor.signature:	MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO
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