Portaria nº 477, de 31 de outubro de 2019

Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-08-14T20:41:34Z	-
dc.date.available	2020-08-14T20:41:34Z	-
dc.date.created	2019-10-31	-
dc.date.issued	2019-11-01	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/1339	-
dc.description.abstract	Torna público os procedimentos, critérios e prioridades para o 5º Ciclo de concessão de financiamento de ações de apoio ao trabalho e renda e capacitação profissional para pessoas presas, no âmbito do Projeto de Implementação de Oficinas Produtivas Permanentes-PROCAP, com recursos do Fundo Penitenciário Nacional, no exercício de 2019.	pt_BR
dc.subject	Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN)	pt_BR
dc.subject	5º Ciclo de concessão de financiamento de ações de apoio ao trabalho e renda e capacitação profissional para pessoas presas	pt_BR
dc.subject	Projeto de Implementação de Oficinas Produtivas Permanentes (PROCAP)	pt_BR
dc.subject	Fundo Penitenciário Nacional	pt_BR
dc.subject	Reintegração social	pt_BR
dc.title	Portaria nº 477, de 31 de outubro de 2019	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Departamento Penitenciário Nacional	pt_BR
dc.contributor.signature	FABIANO BORDIGNON	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 121	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 17 da Lei nº 13.808, de 15 de Janeiro de 2019	pt_BR
dc.relation.references	Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016	pt_BR
dc.relation.references	Portaria nº 558, de 10 de Outubro de 2019	pt_BR
dc.description.other	A presente Portaria teve o prazo de apresentação de propostas de: a partir das 08h00 (horário de Brasília) do dia 01 de novembro de 2019 até às 23h59 minutos (horário de Brasília) do dia 18 de novembro de 2019, prorrogado pela Portaria nº 516, de 19 de novembro de 2019 para: a partir das 12:00 (doze horas), horário de Brasília, do dia 20 de novembro de 2019 até às 23h59 (vinte e três horas e cinquenta e nove minutos), horário de Brasília, do dia 21 de novembro de 2019.	pt_BR
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