Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/13497
Authors: Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Subsecretaria de Planejamento e Orçamento
Title: Portaria SPO/SE/MJSP nº 15, de 15 de março de 2024
metadata.dc.date.created: 2024-03-15
Issue Date: 2024-03-15
metadata.dc.publisher.source: Boletim de Serviço, 15 de março de 2024
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Divulga os prazos para as atividades dos processos orçamentário e financeiro federal no exercício de 2024, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e dá outras providências.
Keywords: Processo orçamentário e financeiro federal
Exercício de 2024
metadata.dc.description.status: Revogado
metadata.dc.relation.references: Constituição Federal
Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023
Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024
Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967
Portaria SOF/MPO Nº 34, de 08 de fevereiro de 2024
Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023
Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024
metadata.dc.relation.isversionof: Minuta de Portaria nº 16, de maio de 2024
metadata.dc.contributor.signature: DAVID DE LIMA FREITAS
Appears in Collections:Portarias

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
PRT_SPO_2024_15.pdf496.05 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.