Decreto nº 10.106, de 6 de novembro de 2019

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Presidência a República	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-08-21T00:44:01Z	-
dc.date.available	2020-08-21T00:44:01Z	-
dc.date.created	2019-11-06	-
dc.date.issued	2019-11-07	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/1367	-
dc.description.abstract	Dispõe sobre a qualificação da política de fomento aos Sistemas Prisionais Estaduais no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.	pt_BR
dc.subject	Qualificação	pt_BR
dc.subject	Política de fomento	pt_BR
dc.subject	Sistemas Prisionais Estaduais	pt_BR
dc.subject	Programa de Parcerias de Investimentos (PPI)	pt_BR
dc.subject	Presidência da República (PR)	pt_BR
dc.subject	Fundo Penitenciário Nacional (Funpen)	pt_BR
dc.title	Decreto nº 10.106, de 6 de novembro de 2019	pt_BR
dc.type	Decreto	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Secretaria-Geral	pt_BR
dc.contributor.signature	JAIR MESSIAS BOLSONARO	pt_BR
dc.contributor.signature	SÉRGIO MORO	pt_BR
dc.contributor.signature	ONYX LORENZONI	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 17	pt_BR
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