Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/13757
Authors: Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.
metadata.dc.contributor.department: Gabinete do Ministro
Title: Portaria MJSP nº 798, de 23 de outubro de 2024
metadata.dc.date.created: 2024-10-23
Issue Date: 2024-10-23
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1 - Extra p. 2
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Declara de posse permanente do Povo Indígena Guarani Mbya a Terra Indígena Amba Porã, localizada no Município de Miracatu, no Estado de São Paulo.
Keywords: Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI)
Povo Indígena Guarani Mbya
Terra Indígena Amba Porã
Município de Miracatu
Estado de São Paulo
Demarcação
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973
Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996
metadata.dc.contributor.signature: RICARDO LEWANDOWSKI
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