O âmbito de aplicação das leis de Rolland. Tradução de Augusto Neves Dal Pozzo e Bruno José Queiroz Ceretta

Abstract

As chamadas leis de Rolland desempenham um papel central na estruturação e na compreensão do Direito Administrativo, que recebe influência francesa, como ocorre no Brasil. Recorrendo, principalmente, às doutrinas clássica e contemporânea, e empregando argumentos baseados na jurisprudência e na legislação, o texto analisa a abrangência da célebre construção teórica de Louis Rolland na dinâmica da França contemporânea. Os fundamentos apresentados conduzem a comparações inevitáveis com a realidade brasileira. Quanto à sua organização, o estudo evolui do plano teórico para o exame de situações concretas. Citam-se exemplos. Examinam-se e contrastam-se princípios. Conforme sustenta a autora, o regramento diz respeito também ao âmbito privado, em razão das numerosas entidades que, hoje, desempenham funções de serviço público. Na realidade, a reflexão sobre a abrangência das leis de Rolland demonstra, hoje, ser imperativa.