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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/13791| Autor(es): | Clarich, Marcello. |
| Título: | Clausole generali e diritto amministrativo |
| Título(s) alternativo(s): | General clauses and administrative Law |
| Data da publicação: | 2024-07 |
| Fonte de publicação: | Revista de direito administrativo, infraestrutura, regulação e compliance, v. 8, n. 30, p. 293-315, jul./set. 2024 |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Resumo: | Abstract: Si tratta di uno studio sul tema delle clausole generali, o concetti giuridi ci indeterminati, di elementare importanza per i problemi fondamentali nella dinamica tra autori tà dello Stato e libertà dei cittadini e nei rapporti tra giudice e amministrazione. A tal fine si mette in relazione alla discrezionalità, si stabiliscono le origini del discorso e si rinvigorisce il tema della legalità sostanziale. |
| Palavras-chave: | Clausole Generali Concetti Giuridici Indeterminati Riservatezza Legalità Sostanziale Decisione Amministrativa |
| Notas: | Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. Texto em italiano; resumos em italiano e inglês. O acesso aos artigos da Editora Revista dos Tribunais é destinado exclusivamente a dar suporte aos colaboradores do MJSP no exercício de suas funções. Não é permitido ceder este material para terceiros que não trabalhem no MJSP. Não é permitido comercializar este material. |
| Aparece nas coleções: | Revista de Direito Administrativo, Infraestrutura, Regulação e Compliance |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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