O exercício do controle como barreira à gestão do conhecimento e à Inovação nas compras públicas

Abstract

No ordenamento jurídico brasileiro, o agente público tem sua atuação norteada pelo princípio administrativo da legalidade, pelo qual só é permitido fazer o que a lei manda. De modo que a margem para a inovação conferida ao gestor público é muito estreita, tendo, ainda, que sujeitar-se ao influxo de outros fatores limitadores, dentre os quais figura o exercício controle interno e externo sobre a Administração Pública que, embora configure um mecanismo importante no regime democrático, pode ser exercido de modo a torná-lo uma barreira à gestão do conhecimento e às inovações. Tal problemática revela duas forças antagônicas: de um lado, há o objetivo de se implementar uma Administração Pública moderna, dotada de novos métodos e soluções que atendam às necessidades públicas de forma eficiente e criativa; de outro, o modelo de controle ao qual está submetido serviço público brasileiro, pode limitar a liberdade de inovar no âmbito das compras e contratações públicas, retardando o processo de modernização da logística pública nacional. O presente artigo busca propor uma reflexão sobre o tema, a fim de contribuir para a consolidação de uma visão moderna e eficaz de logística pública. Para tanto, esta pesquisa qualitativa empregou a metodologia de revisão da literatura, analisando produções científicas das bases de dados do Google Scholar e Scientific Eletronic Librar y On-line – Scielo, adotando como premissa de busca os seguintes termos, de forma isolada e relacionada: gestão do conhecimento; controle externo; controle interno; compras públicas; logística pública; inovação; barreiras à ges-tão do conhecimento; knowlege management; innovation; e public procurement.Como resultado, identificou-se um total de quarenta publicações relacionadas direta e indiretamente com o escopo e, após aplicação de filtros, esse número foi reduzido para vinte e uma publicações cujas leitura, síntese e análise fundamentaram as conclusões deste estudo, juntamente com livros, sítios eletrônicos e normativos atinentes ao objeto pesquisado. A pesquisa permitiu verificar que o controle excessivo ou desvirtuado sobre a Administração, associado à cultura burocrática, são fatores indutores de barreiras que precisam ser superadas a fim de que se aproveite todo o potencial benefício que a cultura gerencial, por meio da gestão do conhecimento e da inovação, pode proporcionar à logística pública brasileira.