Resolução nº 21, de 13 de novembro de 2024

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.	pt_BR
dc.date.accessioned	2024-11-18T14:03:07Z	-
dc.date.available	2024-11-18T14:03:07Z	-
dc.date.created	2024-11-13	-
dc.date.issued	2024-11-18	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/13890	-
dc.description.abstract	Autoriza e institui, no âmbito da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, o Programa de Gestão e Desempenho - PGD, para o exercício de atividades que serão avaliadas em função da efetividade e da qualidade das entregas.	pt_BR
dc.subject	Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)	pt_BR
dc.subject	Programa de Gestão e Desempenho (PGD)	pt_BR
dc.title	Resolução nº 21, de 13 de novembro de 2024	pt_BR
dc.type	Resolução	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Autoridade Nacional de Proteção de Dados	pt_BR
dc.contributor.signature	WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 62	pt_BR
dc.relation.references	Decreto no 11.072, de 17 de maio de 2022	pt_BR
dc.relation.references	Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGPRT/MGI nº 24, de 28 de julho de 2023	pt_BR
dc.relation.references	Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGP-SRT/MGI nº 21, de 16 de julho de 2024	pt_BR
dc.relation.references	Resolução CD/ANPD Nº 6, de 3 de abril de 2023	pt_BR
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