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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorPereira, Alexandre Avelinopt_BR
dc.date.accessioned2024-12-04T18:45:23Z-
dc.date.available2024-12-04T18:45:23Z-
dc.date.issued2001-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/13989-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherMinistério da Justiça, Departamento de Promoção dos Direitos Humanospt_BR
dc.subjectProteção à testemunha (processo penal)pt_BR
dc.subjectLegislaçãopt_BR
dc.subjectVítimapt_BR
dc.subjectProteçãopt_BR
dc.subjectBrasilpt_BR
dc.subject.ddcF 341.4343 S623Spt_BR
dc.titleSistema nacional de assistência a vítimas e testemunhas: programas e legislação federalpt_BR
dc.typeLivropt_BR
dc.description.otherSérie: Série legislação em direitos humanos. Subsérie proteção a vítimas e testemunhas ameaçadas 1pt_BR
dc.description.physical50 páginaspt_BR
dc.locationBrasíliapt_BR
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