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Authors: Brasil. Presidência da República
metadata.dc.contributor.department: Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
Title: Decreto n° 12.288, de 4 de dezembro de 2024
metadata.dc.date.created: 2024-12-04
Issue Date: 2024-12-05
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 3-4
metadata.dc.type: Decreto
Abstract: Homologa a demarcação administrativa da terra indígena Potiguara de Monte-Mor, localizada nos Municípios de Rio Tinto e de Marcação, Estado da Paraíba.
Keywords: Homologa a demarcação administrativa
Potiguara de Monte-Mor
Municípios de Rio Tinto e de Marcação
Estado da Paraíba
Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI)
Demarcação
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.contributor.signature: LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI
SONIA BONE DE SOUSA SILVA SANTOS
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