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Title
Author(s)
1985
O disciplinamento pela SEI
Brízida, Joubert de Oliveira.
1972
Legislação
Brasil
2002
Livro do cidadão: as leis do seu cotidiano: constituição de 1988
Brasil
1975
Documentação legislativa sobre o Ministério Público do Distrito Federal e dos territórios.
-
1947
Estados, territórios e municípios : legislação.
Brasil
2002
Campanha nacional permanente contra tortura
-
2003
Livro do cidadão : as leis do seu cotidiano: Constituição de 1988, Código civil de 2002, Estatuto da criança e do adolescente, Código de defesa do consumidor, Código de trânsito brasileiro, processo administrativo na administração pública federal, juizados especiais, registros públicos, meio ambiente.
Brasil.
1984
Estrangeiros
Brasil. Ministério da Justiça.
2004
Guia prático para orientação a estrangeiros no Brasil
-
1997
Situação jurídica do estrangeiro no Brasil
Brasil. Leis, decretos etc.
Author
5
Brasil. Leis, decretos etc.
4
Brasil. Ministério da Justiça.
3
Brasil
3
Brasil. Departamento Nacional de ...
2
Brasil. Leis etc.
2
Brasil. Leis, decretos etc
2
Brasil. Ministério da Justiça. Co...
2
Brasil. Secretaria de Direito Eco...
2
Conselho Nacional de Política Cri...
1
Alves, Maria de Lourdes Delgado
.
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Subject
79
Brasil
24
Trânsito
13
Proteção e defesa do consumidor
7
Direito do consumidor
6
Entorpecente
5
Anteprojeto
5
Tráfico de drogas
4
Direito civil
4
Direitos e garantias individuais
4
Política criminal
.
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Date issued
4
2020 - 2023
18
2010 - 2019
31
2000 - 2009
32
1990 - 1999
17
1980 - 1989
6
1970 - 1979
6
1960 - 1969
1
1950 - 1959
1
1947 - 1949
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72
Livro
24
Outros
7
Manual
4
Artigo de revista
2
Monografia - SUSP
1
Artigo - SUSP
1
Dissertação
1
Guia
1
Relatório
1
TCC (Especialização) - SUSP
.
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116
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